A ANQIP é uma ONG sem fins lucrativos, que tem como objectivos gerais a promoção e a garantia da qualidade e da eficiência nas instalações prediais, com particular ênfase nas instalações de águas e esgotos, pela importância que têm no contexto da qualidade e conforto na habitação e pela dimensão dos problemas que geralmente lhes estão associados.

VISÃO

As instalações prediais constituem uma das principais origens de problemas em edifícios, mesmo em construções recentes, estando, por exemplo, a distribuição de água e drenagem de esgotos na base de mais de 50% dos problemas detectados em edifícios. Os erros nestas instalações traduzem-se, em regra, em significativos factores de desconforto, em durabilidades reduzidas e em problemas de humidades, obrigando a intervenções que são, em geral, custosas e incomodativas.

Também as questões de eficiência hídrica assumem uma importância crescente em Portugal como uma questão de consciência ambiental no nosso país, dado que as ineficiências no uso da água são superiores a 240 milhões de m3/ano (com um valor económico próximo de 400 milhões de euros/ano), segundo o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

É a resolução destas questões de qualidade e eficiência no ciclo predial da água que tornam relevante a existência da ANQIP, única associação do sector.

MISSÃO

Para concretização dos seus objectivos, a ANQIP:

- Desenvolve ou apoia a realização de estudos técnicos e/ou científicos;

- Promove acções de formação para técnicos, instaladores e outros intervenientes;

- Edita publicações;

- Promove seminários, colóquios e outros eventos de carácter técnico e científico;

- Divulga estudos, normas e regulamentos;

- Cria sistemas particulares de certificação para uso dos seus associados e de outras entidades interessadas;

- Realiza, por solicitação externa, auditorias a instalações existentes ou em construção e dá pareceres sobre projectos, quando solicitada para tal.

Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais

(ANQIP)

Artº 1º

É criada, por tempo indeterminado, uma associação que adopta a designação de Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais; referida abreviadamente como ANQIP, com sede provisória em Coimbra, na Avenida Fernão de Magalhães, n.º 151 - 4.º B, freguesia de Santa Cruz, podendo criar Delegações em outros locais.

Artº 2º

O património social é constituído pelo resultado das quotas e jóias pagas pelos associados, quaisquer financiamentos, donativos ou subsídios que vier a receber, os bens móveis e imóveis e respectivos frutos que vier a adquirir.

Parágrafo único:

No caso de extinção da Associação o respectivo património será destinado a uma Instituição de Solidariedade Social a indicar obrigatoriamente pela Assembleia Geral liquidatária, sem prejuízo do disposto na lei.

Artº 3º

Sem fins lucrativos, constituem objectivos gerais da Associação a promoção e a garantia da qualidade e da eficiência nas instalações prediais, com particular ênfase nas instalações de águas e águas residuais, genericamente designadas por instalações hidráulicas e sanitárias, pela importância que têm no contexto da qualidade na habitação e pela dimensão dos problemas que geralmente lhes estão associados.

Parágrafo primeiro:

Para concretização dos seus objectivos, poderá a ANQIP desenvolver ou apoiar a realização de estudos técnicos e/ou científicos, promover acções de formação para técnicos, instaladores e outros intervenientes, editar publicações, promover seminários, colóquios e outros eventos de carácter técnico e/ou científico bem como divulgar estudos, normas e regulamentos, criar sistemas particulares de certificação para uso dos seus associados e de outras entidades interessadas, realizar, por solicitação externa, auditorias a instalações existentes ou em construção e dar pareceres sobre projectos, quando solicitada para tal.

Parágrafo segundo:

Por decisão da Assembleia Geral, poderá ainda a ANQIP desenvolver outras actividades não referidas explicitamente no presente artigo, desde que enquadradas nos objectivos gerais da Associação.

Artº 4º

Podem ser associados ordinários quaisquer pessoas individuais ou colectivas que compartilhem os objectivos gerais da ANQIP e preencham as condições de admissão estabelecidas nos Estatutos e no Regulamento Interno da Associação.

Parágrafo primeiro:

Os associados ordinários são divididos em duas categorias: os associados efectivos, a quem cabe a definição e a condução das actividades a desenvolver pela ANQIP e o seu financiamento, e os associados aderentes, que participam na programação das actividades podendo também colaborar na sua concretização, em condições preferenciais.

Parágrafo segundo:

Pode ainda haver as categorias de associados honorários e de associados beneméritos.

Artº 5º

São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artº 6º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários.

Artº 7º

A Direcção é constituída por três representantes dos membros ordinários, de entre os quais serão escolhidos um Presidente e um Vice-Presidente, podendo a Direcção, de entre os restantes membros ordinários, cooptar elementos para apoiar o desenvolvimento de actividades específicas, em número par e até um máximo de quatro elementos.

Artº 8º

As condições de admissibilidade, direitos e obrigações dos associados, o funcionamento e convocação dos Corpos Sociais, a sua eleição, competências, cumprimento e perda de mandatos, para além do que dispõe a lei, constarão de Regulamento Interno aprovado em Assembleia Geral.

QUE SERVIÇOS PODE A ANQIP PRESTAR?

Aos seus associados:

Certificação ANQIP (Uso da Marca ANQIP);

Realização de estudos técnicos e científicos;

Acções de formação;

Acções de informação e de divulgação de novos produtos e soluções técnicas;

Edição e distribuição de publicações e de Especificações Técnicas;

Elaboração de pareceres sobre projectos;

Certificação de Conformidade Técnica e/ou Certificação ANQIP de Qualidade;

Certificação de Instalações (Conformidade Técnica);

Certificação de Eficiência Hídrica de Produtos;

Participação em Comissões Técnicas;

Certificação de Sistemas de Aproveitamento de águas pluviais.

Aos construtores/promotores:

Certificação ANQIP de instalações hidráulicas e/ou sanitárias (edifícios em construção);

Certificação de Eficiência Hídrica para novos Edifícios;

Realização de Auditorias de Qualidade (instalações existentes);

Realização de Auditorias de Eficiência Hídrica (edifícios existentes);

Certificação de Instaladores/Picheleiros/Canalizadores;

Certificação de Sistemas de Aproveitamento de águas pluviais.

Aos técnicos do sector:

Formação e Informação;

Disponibilização de especificações técnicas e de outras publicações;

Elaboração de pareceres técnicos e científicos;

Participação e Comissões Técnicas.

Aos cidadãos, em geral:

Realização de auditorias a instalações existentes;

Certificação de instalações na aquisição de habitação;

Auditorias de Eficiência Hídrica;

Certificação de Eficiência Hídrica de produtos;

Eventos para debate ou divulgação de novas soluções, nova legislação, etc .